O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) abriu consulta pública para que os cidadãos escolham as prioridades de fiscalização dos recursos públicos estaduais para 2027. A participação está disponível até o próximo domingo, dia 15, e já contou com contribuições de mais de 4.600 pessoas.
Denominada PAF Cidadão 2027, a iniciativa permite que moradores indiquem serviços, políticas públicas e áreas da administração estadual que mereçam maior atenção do Tribunal. Cada participante pode selecionar até três temas em cada uma das sete áreas apresentadas: saúde; educação; segurança pública; desenvolvimento econômico e social; meio ambiente e sustentabilidade; infraestrutura, mobilidade e serviços urbanos; e gestão, transparência e finanças públicas.
Trata-se da segunda edição consecutiva da consulta pública promovida pelo órgão. O objetivo é incorporar as demandas identificadas pela população ao planejamento das ações de fiscalização, aproximando o trabalho do TCE-PA das necessidades dos cidadãos.
O interessado deve acessar formulário disponibilizado pela internet pelo Tribunal de Contas para indicar os temas considerados mais importantes para a fiscalização estadual. O TCE-PA também disponibilizou página com informações sobre o funcionamento da iniciativa e as etapas de elaboração do Plano Anual de Fiscalização.
A consulta integra o Plano de Gestão 2025-2027 do Tribunal e foi idealizada pelo presidente da instituição, conselheiro Fernando Ribeiro. Após o encerramento da participação popular, as contribuições serão analisadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), responsável pela elaboração do Plano Anual de Fiscalização.
O documento deverá ser encaminhado ao Plenário do TCE-PA para aprovação até 1º de dezembro. A escolha dos temas pela população não significa que todos serão necessariamente fiscalizados, mas contribui para a definição das prioridades que orientarão o trabalho do Tribunal em 2027.