Na manhã de quinta-feira, 29 de agosto, a prefeita municipal de Aurora do Pará, Vanessa Gusmão, chancelou formalmente a contratação da Ampla Construtora & Incorporadora Eireli, empresa que recebeu o encargo de executar projeto de infraestrutura urbana no município com valor total de R$ 4.870.098,76, montante que ultrapassou significativamente as médias orçamentárias municipais registradas no último triênio.
Gestão Municipal e Fiscalização do TCE-PA
A apuração jornalística confirmou que o contrato foi lavrado entre a Prefeitura de Aurora do Pará e a Ampla Construtora & Incorporadora Eireli no dia 15 de julho deste ano, após trâmite administrativo concluído sob responsabilidade da Secretaria Municipal de O bras e Serviços Urbanos, órgão vinculado à gestão de Vanessa Gusmão. A contratação seguiu o rito da licitação por tomada de preços, conforme registro no Diário O ficial do Município, e foi submetida à análise técnica do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), órgão competente por exercer controle prévio sobre as despesas públicas.
Contexto histórico relevante indica que Aurora do Pará enfrenta déficits estruturais em mobilidade e saneamento básico, com orçamento municipal limitado a aproximadamente R$ 15 milhões anuais; nesse cenário, a contratação de valor superior a quatro milhões representa 32% da receita corrente líquida do exercício corrente, levantando questionamentos sobre critérios de viabilidade econômica e proporcionalidade na alocação de recursos públicos.
O contrato firmado com a Ampla Construtora & Incorporadora Eireli totalizou R$ 4.870.098,76, representando 32% da receita corrente líquida anual da prefeitura.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Fiscalização da O uvidoria Municipal recebeu denúncia formal da Associação dos Contadores Independentes do Pará (ACIP), que apontou indícios de irregularidades nos critérios de seleção da empresa licitante, suspeitando de favorecimento político na definição do objeto da contratação. Em resposta oficial, o TCE-PA divulgou parecer técnico preliminar indicando necessidade de revisão dos documentos comprobatórios e abertura de procedimento investigativo para apuração da legalidade dos atos administrativos.
Diante da situação, a Procuradoria-Geral da República no Estado do Pará acionou o Ministério Público Estadual para avaliação das possíveis práticas ilícitas previstas nos artigos 148 e 150 do Código Penal, relativas ao abuso de poder e prejuízo ao erário público.
