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Política

TSE encerra processo sobre desafio de sigilos entre Lula e Flávio Bolsonaro

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 19:16
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TSE encerra processo sobre desafio de sigilos entre Lula e Flávio Bolsonaro
Fatos Rápidos da Notícia
  • André Mendonça extinguiu processo sobre desafio de sigilos entre Lula e Flávio Bolsonaro
  • Ministério Público Eleitoral opinou que divulgação de dados é escolha de cada candidato
  • Decisão foi publicada na quarta-feira (4) e encerra ação sem resolução do mérito
Resumo Editorial

O ministro André Mendonça extinguiu a ação na qual o presidente reeleito e o senador se desafiaram a quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos, seguindo manifestação do Ministério Público Eleitoral de que a escolha de divulgar dados cabe ao eleitor.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça decidiu extinguir o processo movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo senador Flávio Bolsonaro, no qual os dois se desafiaram a quebrar os próprios sigilos bancários, fiscais e telefônicos, além de dados de empresas e familiares. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) e segue a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar, sendo essa uma escolha individual a ser avaliada pelo eleitor.

Na avaliação do ministro, não havia motivos para interferir na disputa entre os adversários ou submeter o chamado desafio à Corte. Por isso, André Mendonça julgou extinta a petição sem resolução do mérito. Anteriormente, dias antes da votação, ele já havia apontado que a divulgação espontânea dos dados não enfrentava impedimento legal e que os candidatos poderiam compartilhar as informações por conta própria conforme compromissos públicos assumidos.

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