A secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Rosa Loula, defendeu nesta quarta-feira (4) uma cooperação internacional para o combate à Interferência e Manipulação Estrangeira de Informação (FIMI). A declaração foi feita por meio de um vídeo gravado exibido durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), tema incluído na agenda da entidade a pedido do Brasil.
Durante a sessão, o embaixador e representante permanente do Brasil na OEA, Benoni Belli, solicitou a exibição da gravação. Na manifestação, Maria Rosa argumentou que a regulamentação das FIMIs deve visar proteger a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos, destacando que essas interferências vão além de notícias falsas e envolvem práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros.
A secretária mencionou episódios de possíveis interferências durante o processo eleitoral brasileiro deste ano. Citou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de outubro que instaurou inquérito para apurar "manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas". Também relatou que o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Senajus, recebeu relatos de nove organizações da sociedade civil sobre bloqueios e suspensões de cerca de 30 perfis jornalísticos no Instagram, sem justificativas ou transparência da plataforma.
Outro caso apontado foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou tratamento igualitário entre candidaturas após a Meta AI gerar propaganda para apenas um dos candidatos no segundo turno. Maria Rosa afirmou que proteger a soberania significa garantir a livre escolha do eleitorado e pediu que os países da OEA enfrentem o fenômeno com respostas coordenadas e integradas.
Entre as propostas apresentadas pelo Brasil estão o intercâmbio de alertas entre países, o rastreamento transnacional de operações coordenadas, a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais. A secretária concluiu que há uma tarefa urgente de estabelecer conceitos e proteções substantivas no âmbito regional para o tratamento da FIMI.
Na discussão, os Estados Unidos defenderam a liberdade de expressão e afirmaram que a desinformação está sendo usada por governos autoritários como "arma para censura", segundo declarou o representante do país. Os EUA ainda pontuaram que informação vinda do exterior e financiamento externo por si só não constituem interferência e defendem missões de observação internacionais para analisar eleições.
Uruguai, México e Canadá reconheceram a importância do debate e disseram estar abertos a conversar sobre uma possível regulamentação. A Meta, administradora do Instagram, Facebook e WhatsApp, esteve no centro das acusações durante o período eleitoral, sendo repetidamente acusada de tentar influenciar métricas dos candidatos e bloquear conteúdos.
A empresa negou ao TSE em 20 de outubro que estivesse descumprindo ordens do Tribunal ou favorecendo candidaturas nas redes sociais. Segundo a Meta, as plataformas aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e adotam medidas como lista de permissões para anúncios eleitorais pagos. No mesmo dia, o Comitê de Supervisão da Meta admitiu "falhas recorrentes" no controle de conteúdo eleitoral e criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
