O Palácio do Planalto articula retomar a discussão sobre a maioridade penal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) própria ou incluindo o tema em propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados. O objetivo é retirar o assunto do contexto da PEC da Segurança Pública, impedindo que o Senado faça mudanças no texto e inviabilizando a necessidade de retorno à Câmara.
A iniciativa surgiu após o PT apresentar uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, proposta liderada pelo senador Camilo Santana (CE) com aval do governo, embora sem consenso interno na sigla. O ressurgimento da pauta foi impulsionado pela oposição no Senado para atrasar a PEC de segurança pública, e Lula indicou a auxiliares que priorizará a área, com o pleno funcionamento do novo Ministério da Segurança Pública podendo ocorrer apenas em 2027.
