Até o final de agosto de 2024, o programa Acolher Eles e Elas, vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal, registrou o acolhimento de 199 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, enquanto o caso recente de Itapoã, em que uma menina de quatro anos presenciou o assassinato da mãe Flávia Gomes da Silva por seu próprio pai, Anderson Gonçalves, expõe a urgência de proteção institucional a esses jovens em situação de vulnerabilidade extrema.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A análise dos registros da Secretaria da Mulher revela que, entre dezembro de 2023 e 9 de setembro de 2026, um total de 225 filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio foram contemplados pelo programa Acolher Eles e Elas, que oferece salário mínimo equivalente a R$ 1.621 mensal e acompanhamento psicossocial pela Secretaria da Justiça e Cidadania; atualmente, 162 menores têm entre 1 e 17 anos, enquanto 37 jovens estão na faixa etária de 18 a 21 anos, sendo os avós os principais cuidadores (70%), seguidos por pais não envolvidos no crime (37%).
O programa foi criado por força da Lei nº 6.564/2023, sancionada em 1º de setembro de 2023, e regulamentada pelo decreto nº 48.954/2023, publicado em 8 de dezembro de 2023, estabelecendo critérios claros para o registro imediato dos beneficiários após o registro do feminicídio, com apoio técnico da Secretaria da Mulher e articulação com as unidades penais e serviços sociais.
O programa Acolher Eles e Elas já acolheu 225 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio desde sua implementação em dezembro de 2023 até setembro de 2026.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A governadora Celina Leão destacou, durante agenda de campanha em 9 de setembro, que a menina do caso do Itapoã encontra-se sob proteção do programa Acolher Eles e Elas, ressaltando que a denúncia oportuna é fundamental para garantir assistência imediata às famílias afetadas pelo feminicídio.
Especialistas apontam que o aumento das ocorrências de violência doméstica – com filhos presentes em 58,3% dos casos entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo o Panorama da Violência contra a Mulher do IPEDF – reforça a necessidade de políticas públicas eficazes como o Acolher Eles e Elas para prevenir consequências intergeracionais da violência.
