Na tarde de sexta‑feira (11/9), a defesa do ex‑chefe do Banco Central Bellini Santana formalizou requerimento ao ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre os escândalos do Banco Master, para que seja revogada a medida cautelar que o impede de exercer sua atividade profissional e impõe monitoramento por tornozeleira eletrônica, bem como a entrega do passaporte às autoridades.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A petição, protocolada no STF, sustenta que as suspeitas de Mendonça acerca da PF comprometem a lisura da O peração Compliance Zero, que investiga os crimes praticados pelo Banco Master, razão pela qual o ex‑funcionário requer a retirada das restrições impostas.
O s antecedentes revelam que o inquérito foi aberto após o levantamento do sigilo por decisão do presidente do STF Edson Fachin, permitindo ao Ministério Público Federal acesso a comunicações entre servidores do BC e o ex‑dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, incluindo mensagens em grupos de WhatsApp e indícios de financiamento de viagens ao exterior.
A defesa alega que a suspeita sobre a PF, ao ser expressa pelo ministro relator, compromete a integridade dos elementos probatórios da O peração Compliance Zero, colocando em xeque a eventual condenação de Santana.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
O ministro André Mendonça, ao conceder o monitoramento por tornozeleira eletrônica e determinar a entrega do passaporte, reafirmou sua posição de que a PF sofre disfuncionalidades e potenciais ilicitudes no comando, citando afastamentos anteriores de dirigentes como Leandro Almada e Andrei Rodrigues, embora essas decisões tenham sido suspensas por Edson Fachin.
O s defensores de Santana apontam que a parcialidade percebida por Mendonça pode gerar nulidade em eventual processo, enquanto o STF ainda aguarda manifestação formal sobre o pedido de revogação das medidas cautelares.
