O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9/11), argumenta que juízes que decidem sob ameaça de punição não são independentes.
Fux afirmou que a juíza não deveria ser responsabilizada por ter proferido, de boa-fé e de forma fundamentada, uma decisão posteriormente invalidada pelo próprio STF. O ministro também apontou que a pretensão punitiva está prescrita, pois o CNJ sabia dos fatos desde março de 2019, mas instaurou o processo apenas em junho de 2024.
A punição original consistia na disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, decorrente da homologação de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras em janeiro de 2019. Com a liminar, estão suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da penalidade até o julgamento definitivo.
Atualmente em licença médica, Gabriela Hardt poderá retornar ao exercício da jurisdição assim que encerrado o período de afastamento e não existindo outro impedimento legal.