O presidente Lula autorizou o início dos debates sobre uma reforma do Judiciário, tema que já havia sido levantado durante o período de campanha. O objetivo é criar uma comissão ou grupo de trabalho, composto por juristas e representantes da sociedade civil, ainda neste ano, para elaborar um texto focado principalmente no STF.
Entre as possíveis alterações estão a criação de mandatos para os ministros do Supremo, o aumento da idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte e a revisão das regras de indicação. Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República, devem ter entre 35 e 65 anos e permanecem no cargo até os 75 anos.
O governo também avalia limitar decisões individuais dos magistrados e estabelecer regras mais rígidas contra conflitos de interesses, incluindo restrições a negócios de familiares de juízes com partes envolvidas em processos. Outra possibilidade em análise é transferir parte da competência criminal do STF para o Superior Tribunal de Justiça.
Lula defendeu, ainda em campanha, que a reforma é necessária para recuperar a credibilidade do Judiciário, afetada por crises internas entre ministros do Supremo. A viabilidade da proposta dependerá de negociações com o Congresso Nacional e com o próprio STF, uma vez que não há consenso sobre a duração dos mandatos ou modelos de indicação.
