Nesta quarta-feira (7/10), a governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição, formalizou queixa-crime na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e ajuizou representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) após constatar a fixação de cartazes com ofensas veiculados em paradas de ônibus públicos, violando a Lei das Eleições que vedou a propaganda em bens públicos.
Apuração da Infração e Fundamentação Legal
A denúncia foi instruída pelos advogados da campanha, que identificaram a frase "Celina Leão corrupta" estampada nos cartazes afixados nas estruturas de apoio ao transporte coletivo, com a orientação final "Vote conscien13", texto incompleto que configura propaganda subliminar, além de constituir ataque à honra da candidata ao rotulá-la como criminosa sem respaldo judicial.
O s fatos se desenrolam em um contexto de intensificação da disputa eleitoral no Distrito Federal, com o TRE-DF já tendo requisitado a remoção imediata dos materiais e a intimação do adversário Leandro Grass (PT) para se abster de produzir ou difundir conteúdo análogo, enquanto a defesa de Celina requer a instauração de inquérito para apurar dano qualificado ao patrimônio público e rastrear a origem do material.
Multa prevista em até R$ 8 mil por veiculação ilícita de propaganda em bens públicos durante período eleitoral.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A defesa de Celina Leão protocolou pedido formal à PCDF para abertura de procedimento investigatório que apure o suposto crime de dano qualificado ao patrimônio público, com base na fixação irregular de material político em locais sob gestão estatal, enquanto o TRE-DF mantém postura assertiva ao demandar a retirada imediata dos cartazes e a responsabilização do Diretório Regional do PT-DF.
O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa da propaganda eleitoral em espaço público, com possíveis ramificações para o pleito de responsabilização por danos ao erário e para o debate sobre os limites da liberdade de expressão versus o direito à honra em campanha política.
