A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para crimes da Lei de Drogas cometidos com uso de fraude, dissimulação ou outros artifícios para atribuir a responsabilidade a uma pessoa inocente. O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora segue para o plenário da Casa.
Entre as práticas alvo da medida está a troca de etiquetas de bagagens para transportar entorpecentes em nome de passageiros que não sabem do esquema. O projeto também determina que, quando houver mais de uma causa de aumento de pena prevista no dispositivo, elas sejam aplicadas conjuntamente. Na justificativa, o parlamentar cita o caso das brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, presas na Alemanha em março de 2023 após terem as etiquetas de suas malas transferidas para bagagens com drogas no aeroporto de Guarulhos, ficando detidas por 38 dias.
