Senador Omar Aziz mantém texto da Câmara e avança na PEC da redução da jornada de trabalho

No âmbito do debate legislativo que busca atualizar as normas trabalhistas para refletir as transformações sociais e econômicas das últimas décadas, o senador O mar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala 6×1, oficializou nesta quinta-feira (27/8) seu parecer pela admissibilidade da matéria, rejeitando as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A análise do parecer do senador revelou que nenhuma das sugestões de alteração formuladas pelos parlamentares conseguiu identificar vícios, suprir lacunas ou aperfeiçoar o texto originalmente aprovado na Casa Baixa, fato que, segundo ele, evidencia a maturidade do dispositivo e a adequação das regras propostas ao novo cenário.

O relator destacou que a jornada de 44 horas semanais permanece em vigor há 38 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e defendeu que sua revisão representa uma atualização necessária, não uma ruptura constitucional, justificada pela evolução das relações de trabalho e pela necessidade de adequação às realidades econômicas atuais.

O posicionamento de Aziz reforça a estratégia governista de priorizar a tramitação célere da PEC, alinhada ao discurso de justiça distributiva baseado em dados do Ipea que apontam que 80% dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos, evidenciando a concentração da carga horária entre os mais vulneráveis.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, evitou comprometer a votação em plenário, afirmando que as PECs seguem sob 'tratamento regimentalmente adequado' na CCJ, o Executivo permanece na agenda com Lula tendo reiterado, em reunião com Alcolumbre e Hugo Motta, a urgência de concluir a matéria como uma das quatro prioridades do governo.