A Prefeitura de São Paulo aplicou multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel pelos apagões ocorridos entre setembro e dezembro de 2025, afetando aproximadamente 3 milhões de consumidores e reforçando o compromisso da administração municipal com a regularidade do serviço essencial.
Avaliação da Penalidade e Contexto das Falhas O peracionais
A multa, publicada no Diário O ficial da Cidade em 21 de novembro, foi fruto de apuração conjunta entre a Prefeitura e o Procon Paulistano, que identificou interrupções reiteradas no fornecimento elétrico, falhas no atendimento ao cliente e deficiência na comunicação durante os eventos climáticos intensos registrados nos últimos meses.
O processo sancionatório teve origem em reclamações sistemáticas dos usuários, com destaque para os apagões de 8 e 10 de dezembro, quando a ausência de energia comprometeu serviços críticos, incluindo hospitais e sistemas de transporte coletivo.
A multa totaliza R$ 11.428.615,57, valor referente a três grandes apagões ocorridos em 2023,2024 e 2025.
Repercussão Legal e Desafios na Concessão
A Aneel já havia recomendado o encerramento da concessão da Enel São Paulo após análise de três incidentes graves nos últimos dois anos, com base em critérios de confiabilidade e segurança operacional previstos no contrato.
Em nota, a Enel reafirma que as interrupções foram decorrentes de condições climáticas extremas e destaca avanços operacionais recentes, como a redução de 60% no tempo médio de resposta emergencial desde 2023.
