Na quarta-feira (30/9), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidou entendimento que autoriza a remoção de postagem do humorista Antonio Tabet e estendeu a ordem judicial a publicações que vinculam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à proposta de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, em decisão que reacendeu tensões institucionais entre os tribunais eleitorais e superiores.
Contexto Jurídico e Procedural da Decisão TSE
A análise do caso ocorreu em sessão virtual realizada na tarde de 30/9, quando o ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, reconheceu a inexatidão factual no conteúdo original envolvendo a suposta articulação evangélica, permitindo ao ministro André Mendonça apresentar complemento de voto por volta das 20h30, reforçando a manutenção da publicação original sem censura prévia, conforme argumentação que desdistinguia controle estatal antecipado dos efeitos limitados da ordem judicial.
O embate ganhou contornos complexos após o STF, por meio do ministro Flávio Dino, derrubar inicialmente a decisão de remoção em 27/9, argumento posteriormente suspendido pelo ministro Luiz Fux na segunda-feira (28/9), que restaurou a ordem de retirada de conteúdos até nova deliberação colegiada do TSE, gerando reação do presidente Nunes Marques ao solicitar providências ao colegiado superior.
A decisão do TSE restabeleceu a ordem de remoção contra publicações que associam Flávio Bolsonaro à proposta de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, mesmo após contestação judicial no STF.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Políticos
O presidente do TSE, Nunes Marques, acionou formalmente o presidente do STF, Edson Fachin, para que providenciasse a regularização dos atos relacionados ao embate entre as decisões conflitantes, evidenciando o risco de institucionalização da crise em meio aos preparativos eleitorais nacionais.
Enquanto isso, integrantes do TSE apontam que o desgaste reputacional e a escalada da controvérsia poderiam ter sido mitigados mediante encaminhamento imediato ao plenário desde o início, sinalizando preocupação com a percepção pública sobre uso excessivo de decisões uninominais em matéria sensível.
