Em um momento decisivo para a consolidação da Reforma Tributária, integrantes dos Tribunais de Contas de todo o país se reunirão nesta quarta-feira (30/9) para eleger o Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão criado pela Lei Complementar nº 227/2026 que coordenará a fiscalização compartilhada do tributo entre os entes federativos.
Constituição do Colegiado e Estrutura Federativa
Ponto de Destaque
O Comitê Gestor do IBS será fiscalizado de forma coordenada e colegiada pelos Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais, assegurando transparência na arrecadação e aplicação de recursos públicos em um sistema multinível.
Repercussão Institucional e Próximos Desafios
Atenção / Ponto Crítico
A posse do Conselho Diretor deve ocorrer até 1º/10, sob pena de interrupção na continuidade institucional da fiscalização compartilhada do IBS prevista na Lei Complementar.
