Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, ajuizou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 28 de agosto para suspender a veiculação da propaganda eleitoral gratuita da chapa Lula-Alckmin exibida no primeiro dia do período eleitoral, sob a alegação de que o nome do vice‑presidente Geraldo Alckmin não foi explicitamente identificado, contrariando a Lei das Eleições.
Contexto Institucional e Legal da Ação Judicial
Ponto de Destaque
A propaganda exibida não menciona o nome do vice‑presidente Geraldo Alckmin em nenhuma das transmissões.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Campanha
Atenção / Ponto Crítico
O TSE deverá decidir sobre a liminar até 15 dias após o recebimento da resposta da coligação adversária, sob pena de aplicação automática de multa diária por descumprimento.
