Na noite de 21 de outubro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção imediata de 18 publicações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das plataformas Instagram, X e TikTok, em descumprimento de prazo de três horas que expirou às 21h, com os conteúdos ainda ativos às 23h; a medida atingiu 31 perfis com mais de 1,4 milhão de seguidores que espalhavam material falsificado por inteligência artificial para desqualificar o mandatário.
Contexto Institucional e Procedimentos da Decisão Ministerial
A decisão do TSE, publicada às 18h30, seguiu representação formal apresentada pela Federação de Lula, que identificou uma rede coordenada de perfis utilizando recursos de publicação colaborativa para disseminar montagens e vídeos gerados por IA com o propósito de prejudicar a imagem do presidente.
A apuração revelou que os conteúdos incluíam uma simulação falsa de reunião no Salão O val da Casa Branca, onde Lula supostamente solicitava anuência ao PCC e ao Vermelho para evitar a classificação dessas facções como organizações terroristas, além de animações que o mostravam roubando a taça da Copa do Mundo e imagens que sugeriam sua morte.
Mais de 1,4 milhão de seguidores estavam expostos a uma rede coordenada de 31 perfis que espalhavam conteúdo falsificado por IA para desqualificar Lula
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
O ministro proibiu a republicação dos conteúdos por Flávio Bolsonaro, Mário Frias, Gustavo Gayer e Gilvan da Federal, sob pena de responsabilização disciplinar e eventual ação judicial por violação à decisão liminar.
Determinou a entrega em cinco dias dos dados cadastrais sigilosos das contas responsáveis pelos perfis e a preservação dos registros de acesso por 180 dias, sob risco de multa administrativa e suspensão temporária das plataformas em caso de descumprimento.
