O vereador Pedro DaLua, filiado ao União Brasil, consolidou sua recondução como presidente da Câmara Municipal de Macapá para o biênio 2027-2028 após a aprovação da chapa que recebeu 12 votos em sessão realizada nesta quarta-feira, em meio à suspensão inicial da votação prevista para outubro devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que inviabilizava a antecipação da eleição da Mesa Diretora.
A Suspensão Judicial e o Contexto Institucional da Eleição
A decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), publicada na terça-feira, determinou a realização do pleito apenas no último dia do ano, sob fundamento de que a antecipação da escolha da Mesa Diretora contrariava orientação consolidada pelo STF no âmbito do Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, processual nº 1.234.567/AP, que assegura a continuidade dos processos legislativos conforme o calendário constitucional.
A sessão de eleição, embora inicialmente programada para outubro, foi adiada após recurso apresentado pela oposição que questionou a legalidade da convocação extraordinária, com a Justiça acatando o pedido com base em precedentes do STF que vedam alterações unilaterais no cronograma legislativo sem prévia consulta aos órgãos competentes.
Pedro DaLua garante a presidência da Câmara Municipal de Macapá com 12 votos, garantindo estabilidade política para o biênio 2027-2028.
Repercussão Política e Desafios na Transição de Poder
A decisão do TJAP gerou reação imediata de parlamentares aliados de DaLua, que classificaram o atraso como medida cautelar necessária para preservar a legitimidade institucional, enquanto deputados federais do estado questionaram a postura do Judiciário Estadual como excesso de interferência no processo democrático local.
O prefeito Hélcio Amaral, do Progressistas, destacou a importância de respeitar os prazos judiciais para evitar conflitos que possam comprometer a governabilidade municipal, sinalizando abertura para diálogo com os vereadores sobre as prioridades legislativas do próximo mandato.
