Em decisão que redefine os parâmetros de apoio à transição parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21/10) que os novos deputados eleitos possam utilizar a cota parlamentar para custear passagens e hospedagem em Brasília antes da posse em 2027, ampliando excepcionalmente a aplicação dos recursos mensais previstos no orçamento da Casa.
Ampliação da Cota Parlamentar e Ajustes O peracionais para a Transição de 2027
A medida, formalizada por meio de norma editada pela Mesa Diretora da Câmara, permite o reembolso integral de uma viagem de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, bem como até quatro diárias de hotel, com os gastos descontados do chamado 'cotão' – verba mensal repassada aos parlamentares para custeio de despesas do mandato – exclusivamente nos valores referentes a fevereiro de 2027.
O benefício representa uma atualização significativa em relação a precedentes transições, como as ocorridas sob as presidências de Arthur Lira (PP-AL) em 2022/2023 e Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2018/2019, quando o uso da cota parlamentar foi limitado a três diárias e passagem única, sem previsão para seminários de ambientação ou apoio logístico a assessores.
Nova regra prevê reembolso de até quatro diárias e passagem aérea com retorno ao estado, custado pelo cotão nos valores de fevereiro de 2027.
Repercussões Institucionais e Estratégicas da Medida
A decisão foi recebida com entusiasmo pelo PSB e PDT, que destacam o fortalecimento do centrão na articulação legislative e enquadram a iniciativa como medida técnica para garantir dignidade aos parlamentares em processo de adaptação ao ambiente formal da Câmara.
Entretanto, setores da sociedade civil questionam a transparência fiscal da liberação antecipada de recursos públicos, enquanto juristas apontam risco de violação ao princípio da anistia orçamentária previstos na Lei O rgânica Nacional do Congresso Nacional.
