Em medida que redefine os contornos da segurança institucional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instituiu norma que autoriza ex-presidentes da Casa a receber escolta da Polícia do Senado mediante comprovação de ameaça relacionada ao exercício do comando da Casa, medida que se insere no debate mais amplo sobre proteção de autoridades públicas em contexto de polarização política e risco de retaliações pós-mandato.
Ampliação da Proteção Institucional aos Ex-Presidentes da Mesa
A nova regra, formalmente consagrada por ato assinado pela diretoria-geral do Senado na última semana, estabelece que a concessão de escolta a ex-presidentes dependerá da demonstração de ameaça real, atual ou iminente decorrente diretamente das funções exercidas durante o mandato, com avaliação técnica realizada pelo próprio órgão de segurança parlamentar.
O dispositivo legal amplia o direito à proteção institucional, antes restrito a senadores e servidores em exercício, ao contemplar também os ocupantes que deixaram o comando da Mesa, como Renan Calheiros (MDB-AL), que acumulou quatro mandatos à frente da Casa e não foi reeleito senador neste ano, bem como seus antecessores Eunício O liveira e Garibaldi Alves Filho, ambos derrotados nas eleições proporcionais de 2018.
A norma assegura proteção por até dois anos, com possibilidade de prorrogação excepcional por igual período, representando inédita cobertura institucional para ex-presidentes da Mesa do Senado.
Repercussão e Desdobramentos na Estrutura de Segurança
A medida gerou expressiva reação entre os parlamentares: enquanto Alcolumbre celebrou a norma como cumprimento de promessa política durante cerimônia de promulgação da PEC 6×1, críticos apontaram para o risco de uso abusivo da proteção e questionaram a ausência de critérios claros para definição do nível de risco e custo operacional.
Especialistas em segurança pública e direito administrativo destacam que a regulamentação preenche lacuna relevante no ordenamento jurídico brasileiro, ao estabelecer protocolo formal para avaliação de ameaças vinculadas à atividade institucional dos ex-presidentes, com solicitação submetida pelo próprio interessado e decisão final da diretoria-geral do Senado.
