O governo federal enviou, na quarta-feira (4), ao Congresso Nacional a Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo de determinadas mercadorias. Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto começará a ser cobrado em meados de 2027.
A medida será analisada primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores, depois seguirá para o plenário da Câmara e, se aprovada, para o Senado. Como a regra da noventena impede a vigência em 1º de janeiro de 2027, a equipe econômica trabalha para que a cobrança comece em fevereiro.
A proposta orçamentária de 2027 estimava arrecadação de cerca de R$ 41,9 bilhões com o tributo no ano, equivalente a aproximadamente R$ 3,5 bilhões mensais. Para compensar a perda da arrecadação em janeiro, o Ministério da Fazenda apresentará outra proposta prorrogando a cobrança do IPI aos setores afetados pelo Seletivo apenas durante esse mês.
