A promotora de Justiça Rafaela Valentim Aragão, do Ministério Público, recomendou à Polícia Militar de Cachoeira do Piriá a intensificação das rondas ostensivas e preventivas entre 20h e 6h, com o objetivo de coibir o funcionamento de carretinhas de som que causam perturbação do sossego e poluição sonora na região.
Contexto Institucional e Ação Preventiva
A recomendação, formalizada por escrito e encaminhada às autoridades competentes, visa garantir a fiscalização efetiva das áreas urbanas durante as horas noturnas, quando os equipamentos de som portáteis — conhecidos como carretinhas de som — costumam ser ativados em via pública ou em terrenos marginalizados, gerando níveis de ruído incompatíveis com a tranquilidade comunitária.
Antecedentes recentes revelam aumento significativo nas denúncias relacionadas à poluição sonora no município, com a população local apontando a falta de fiscalização efetiva como principal causa da impunidade desses equipamentos, que, além de prejudicar a qualidade de vida, geram reclamações frequentes às esferas públicas.
A recomendação da Promotora visa coibir o funcionamento irregular de carretinhas de som que afetam mais de 12 mil moradores na área central da cidade.
Repercussão O ficiais e Desdobramentos Jurídicos
A Polícia Militar acatou a recomendação e já programou reforço no policiamento noturno, com equipes circulando em viaturas adaptadas para acesso a áreas de difícil alcance, coordenadas pela Divisão de Policiamento Preventivo da 15ª BPM.
Especialistas em meio ambiente e direito administrativo destacam que, se não houver cumprimento efetivo da medida, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública para responsabilizar os responsáveis pelo desrespeito à ordem pública e aos direitos coletivos à tranquilidade.
