O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,7 bilhões para quitar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando cerca de 173 mil segurados em mais de 126 mil processos judiciais, com pagamentos efetuados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conforme calendário dos Tribunais Regionais Federais.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Judicial
Ponto de Destaque
R$ 2,7 bilhões liberados pelo CJF para quitar atrasados do INSS a 173 mil segurados em 126 mil processos judiciais.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
Atenção / Ponto Crítico
O s pagamentos só serão efetivados conforme cronograma dos TRFs; atrasos na fase judicial podem gerar perdas no direito ao benefício.
