Na quarta-feira (30/9), o Partido Missão ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir que o candidato à Presidência Renan Santos participe do debate promovido pela TV, marcado para quinta-feira (1º/10), sob a alegação de que a emissora criou legítima expectativa de sua presença ao convidá-lo, desde março de 2024, para o conjunto de atividades eleitorais oficiais.
Contexto Institucional e Procedimental da Ação Judicial
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Conforme registrado na petição assinada pelo advogado eleitoralista Thiago O liveira, o Partido Missão requer a imediata inclusão de Renan Santos na programação da emissora, com base na boa-fé construída ao longo de nove meses de preparação institucional para a cobertura da campanha presidencial., A decisão do ministro Kássio Nunes Marques, que terá 48 horas para se manifestar, pode gerar repercussão jurídica sem precedentes ao estabelecer parâmetros para a obrigatoriedade de convites em debates presidenciais por parte das emissoras nacionais.
O TSE tem até 48 horas para analisar a admissibilidade da ação e definir se concede medida liminar que determine a participação de Renan Santos no debate da TV.
