O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do relatório final o dispositivo que destinava 30% do imposto federal sobre as apostas a fins de custeio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), preservando a flexibilidade constitucional e evitando a obrigatoriedade de retorno da matéria ao plenário da Câmara dos Deputados para ajustes legislativos.
Contexto Institucional e Jurídico da Alteração na PEC da Segurança
Ponto de Destaque
A retirada do artigo 139 impede que cerca de 20% do arrecadamento das apostas deixe de ser destinado à segurança pública, protegendo o setor esportivo da perda significativa de repasses federais.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas para o Futuro da PEC
Atenção / Ponto Crítico
O texto deve ser votado em plenário no Senado nesta quarta-feira (2/9), sob pena de estagnação legislativa e necessidade de reintrodução na Câmara caso haja reprovação.
