O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino incluiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (10/11), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma da Corte. O encontro servirá para ouvir representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e de órgãos públicos antes que o magistrado analise o pedido de liminar apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A CNC questiona o cronograma estabelecido para a implementação das mudanças, argumentando que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas, especialmente no comércio, devido ao aumento da demanda durante as festas de fim de ano. A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Na decisão desta sexta-feira (6/11), Dino determinou que a Câmara e o Senado apresentem informações sobre a PEC em até cinco dias. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestarem sobre o caso. É possível que sejam indicados até dois representantes por entidade na audiência.
