Na 1ª Audiência Pública e Popular sobre os impactos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e no Arquipélago do Marajó, comunidades tradicionais denunciaram, em Belém (PA), a ausência de consulta prévia e os efeitos nocivos do tráfego de navios sobre as atividades de pesca artesanal, evidenciando violação ao Protocolo de Consulta do Território Agroextrativista Pesqueiro do Curuanã e às exigências legais de licenciamento ambiental.
Contexto Histórico e Institucional da Consulta Prévia
Ponto de Destaque
O Protocolo do Curuanã estabelece que as comunidades detêm o poder decisivo para aprovar ou rejeitar projetos que impactam seu território há oito meses de debates entre cinco grupos pesqueiros.
Repercussão Jurídica e Cenários Futuros
Atenção / Ponto Crítico
O s próximos três meses serão críticos para garantir a consulta prévia efetiva à população tradicional na Foz do Amazonas, sob risco de ações judiciais por violação à Convenção 169 da O IT.
