O tenente Luiz Henrique de Vito Rosa, lotado no 35º Batalhão da Polícia Militar do interior paulista e com vencimento bruto de R$ 27.378,95, foi detido em flagrante dentro de um ônibus da Viação Santa Cruz na Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo, enquanto seguia em direção a Itapira, descumprindo horário estabelecido para a Atividade Delegada que o escalava até as 22h de 30 de agosto.
Apuração e Contexto da Violação ao Dever de Serviço
A investigação da Corregedoria identificou que o policial foi surpreendido por agentes da fiscalização interna a bordo de um coletivo intermunicipal no momento em que deveria cumprir missão remunerada extra-fora do expediente regular, caracterizando descumprimento de missão e abandono de posto, conforme previsto no Regimento Interno da PMSP.
O caso gerou repercussão institucional ao revelar a prática sistemática de 'bicos oficiais', modalidade na qual os militares trabalham em horários de folga e recebem adicional por hora, com a obrigatoriedade de cumprimento integral das atribuições previstas na escala.
O tenente recebe salário bruto superior a R$ 27 mil, enquanto a remuneração por hora na Atividade Delegada é fixada em R$ 55,32, evidenciando desproporção entre dever e benefício percebido.
Repercussões Administrativas e Legais do Encontro com a Justiça
A Secretaria da Segurança Pública confirmou o encaminhamento do processo ao Presídio Militar Romão Gomes (PMRG) e à instauração de processo administrativo para análise da permanência do militar na Polícia Militar, com possibilidade de abertura do Conselho de Justificação — instância reservada à avaliação da aptidão do oficial para exercer o cargo ativo.
Especialistas apontam que, se comprovada a culpabilidade, o tenente pode perder o posto e a patente mediante decisão colegiada, além de responder por crime disciplinar com pena máxima prevista no Código de Processo Penal Militar.
