A Justiça proibiu o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, de utilizar recursos ou bens públicos para custear um show do cantor Natanzinho Lima, previsto para esta quinta-feira (29/10), durante as comemorações pelos 32 anos de emancipação política do município. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O cachê do cantor foi estimado em R$ 600 mil. A determinação judicial não impede a realização da festa, desde que o evento seja financiado com recursos privados, sem uso de dinheiro ou estrutura da prefeitura.
Na ação, o Ministério Público questiona a regularidade das contratações para a programação comemorativa. Segundo o órgão, os processos completos de contratação e os documentos que comprovariam a origem dos recursos não estavam disponíveis no Portal da Transparência do município.
O MP também apontou que a divulgação da festa teria associado a identidade visual da prefeitura à marca privada Grupo JG, ao nome do prefeito e à comemoração da eleição de sua esposa, Natalia do Júnior Garimpeiro, para a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Além das dúvidas sobre as contratações, o Ministério Público questionou os gastos com o evento diante de problemas relatados no município, como irregularidades na área da educação e a ausência de tratamento adequado de resíduos sólidos. Na decisão, o juiz destacou a desproporção dos valores previstos para a festa diante do cenário descrito no processo.
Em caso de descumprimento da ordem, o prefeito poderá ser submetido a multa pessoal de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. A cobrança da penalidade está condicionada à notificação pessoal prévia do gestor.
