Atualmente, a CLT estabelece que trabalhadores com jornadas superiores a seis horas têm direito a um intervalo de no mínimo uma hora para repouso ou alimentação, mas esse período não é remunerado. Para jornadas entre quatro e seis horas, o intervalo obrigatório é de 15 minutos. Dessa forma, um funcionário que trabalha oito horas diárias fica nove horas vinculado à empresa, mas recebe apenas pelas oito horas efetivamente trabalhadas.
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou um projeto de lei propondo que o intervalo de almoço seja considerado hora trabalhada, sem redução salarial, prevendo até duas horas de descanso remunerado por dia. Segundo a parlamentar, a medida busca reconhecer esse tempo como parte da jornada e dar continuidade ao debate sobre o fim da escala 6x1. A proposta também menciona benefícios já existentes na CLT para categorias específicas, como trabalhadores em serviços de mecanografia, câmaras frigoríficas e minas de subsolo.
