O Governo do Estado do Pará, por meio do Decreto nº 5.715 publicado em edição extra do Diário O ficial do Estado, autorizou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário e aquaviário e no BRT Metropolitano para facilitar o deslocamento de eleitores que precisem se deslocar entre municípios a fim de participar do segundo turno das eleições, previsto para domingo (25), com o benefício valendo de sexta-feira (23), às 12h, até segunda-feira (26), às 12h.
Regime Jurídico e Detalhes O peracionais da Gratuidade
Ponto de Destaque
Mais de 500 mil eleitores paranaenses terão direito ao transporte gratuito entre municípios e ao uso ilimitado do BRT Metropolitano no domingo da votação.
Repercussão Institucional e Próximas Etapas
Atenção / Ponto Crítico
O benefício será suspenso caso haja comprovação de fraude na apresentação dos documentos ou uso indevido da gratuidade por não-eleitores.
