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Política

Senado retoma análise da PEC da Segurança Pública com foco no impasse da maioridade penal

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 03:15
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Senado retoma análise da PEC da Segurança Pública com foco no impasse da maioridade penal
Fatos Rápidos da Notícia
  • Senado inicia discussão da PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3)
  • Impasse principal envolve a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
  • Governo defende que o tema seja tratado em PEC separada para não atrasar o cronograma
Resumo Editorial

O Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública nesta terça-feira, após meses de atraso devido a divergências sobre a redução da maioridade penal. O governo busca aprovar o texto sem alterações para evitar o retorno à Câmara e acelerar a criação de um novo ministério.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira (3) a sessão de análise da PEC da Segurança Pública. A proposta estava prevista para outubro, mas foi retirada da pauta após um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. Para alinhar a estratégia, líderes governistas se reúnem no Palácio do Planalto pela manhã, seguidos de um encontro com Alcolumbre sobre a pauta da Casa.

Embora um calendário especial aprovado em outubro dispense o intervalo obrigatório entre os turnos, a aprovação ainda requer três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em cada votação. O governo afirma ter votos suficientes para derrubar a emenda da oposição que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em crimes hediondos. Caso a emenda seja rejeitada, a PEC seguirá para votação nos dois turnos e, se aprovada, irá à promulgação.

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