A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar ainda neste mês a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal. Segundo o presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), a intenção é levar o texto ao plenário da Casa no início de dezembro.
O colegiado tem reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para decidir sobre requerimentos de audiências públicas sobre o tema. A discussão central gira em torno de saber se a redução valerá para todos os crimes ou apenas para os crimes hediondos.
À CNN, Aluísio Mendes e Mendonça Filho reafirmaram que são a favor da redução para todos os crimes. “Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”, disse Mendes.
Mendonça Filho afirmou que, embora defenda pessoalmente a redução para qualquer prática de crime, ouvirá os argumentos das duas posições antes de concluir o relatório. Ele destacou que o PL já defende que jovens de 14 anos respondam penalmente como maiores de 18 em casos de crimes hediondos.
Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem a redução da maioridade penal, e o texto segue agora para promulgação. A votação ocorreu após um impasse entre governo e oposição que havia retirado a proposta da pauta em 15 de outubro.
