O Governo Federal anunciou, em 31 de janeiro, a realização do 'Dia D de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública', evento nacional que, em 2 de fevereiro, mobilizará 7.500 agentes de segurança pública em 27 capitais e 80 municípios do interior para treinamento especializado no atendimento às vítimas de violência contra a mulher, com foco na proteção, perspectiva de gênero e protocolos operacionais coordenados.
Contexto Institucional e O peracional da Iniciativa
A capacitação, coordenada pela Escola Nacional de Segurança Pública (ENSP), será destinada a agentes das polícias civis, militares e penais, brigadas militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, perícias oficiais e gestores de fundos estaduais de segurança pública, com o objetivo de uniformizar o atendimento às vítimas em delegacias e unidades especializadas.
A iniciativa conta com o apoio técnico da O NU Mulheres Brasil e se insere no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Mulheres, com articulação interministerial que inclui o Ministério da Saúde e os Conselhos Nacionais de Chefes de Polícia Civil, de Dirigentes de Polícia Científica e outras instâncias estratégicas do sistema de segurança.
7.500 agentes públicos serão treinados em um único dia para aprimorar o atendimento às vítimas de violência contra a mulher em todo o território nacional.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuramente
A formalização do protocolo nacional de atendimento às vítimas de violência sexual, por meio da criação de um grupo de trabalho vinculado às Polícias Civis estaduais, representa passo relevante para a padronização das práticas investigativas e protetivas em âmbito diverso do país.
As portarias anuncicidas também preveem a aplicação efetiva dos recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública, sob gestão da Senasp, com foco em projetos estaduais e distritais voltados à prevenção e ao combate à violência de gênero.
