No âmbito da preparação para o segundo turno das eleições, previsto para domingo (25), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) formalizou solicitação aos órgãos da Justiça para autorizar a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da própria pasta no transporte de eleitores indígenas, com o objetivo de garantir acesso equitativo ao voto em áreas remotas e historicamente desafiadas.
Contexto Institucional e Desafios Logísticos na O rganização do Transporte Eleitoral
A apuração dos dados revela que, no primeiro turno, a taxa de abstenção entre eleitores indígenas alcançou 26%, seis pontos percentuais superior à dos não indígenas, um reflexo direto das barreiras estruturais enfrentadas nas zonas rurais e de difícil acesso; o crescimento do eleitorado indígena de 155 mil em 2024 para 287 mil em 2025, segundo o TSE, reforça a necessidade de soluções coordenadas e escaláveis por parte do Estado.
Antecedentes indicam que o TRE-AM negou, em 20 de setembro, pedido para transporte em 44 aldeias do Vale do Javari por considerar a solicitação fora do prazo e por falta de recursos logísticos, enquanto o MPI propõe uso de veículos públicos e criação de sala de situação com Funai, Sesai, TSE e MPF para superar impasses operacionais no segundo turno.
O eleitorado indígena cresceu 85% em um ano, saltando de 155 mil para 287 mil pessoas aptas a votar em 2025.
Repercussão Legal e Estratégias de Coordenação Governamental
A Defensoria Pública da União moveu ação liminar no STF para assegurar transporte gratuito em 3.518 municípios de 12 estados durante o segundo turno, exigindo que juízes eleitorais e TREs custeiem ou disponibilizem frotas onde inexistem opções coletivas, com base na equivalência de frequência às linhas regulares nos dias úteis.
O MPI reforça que a ausência de representação técnica da Funai e da Sesai nos comitês regionais do TSE tem dificultado a interlocução efetiva, gerando atrasos na logística e resistência de alguns tribunais em autorizar parcerias diretas com as instituições indígenas.
