O filho do senador Marcelo Castro (MDB), Marcelo Vaz da Costa Castro, reativou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa alvo da O peração O doacro pela suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro, após portaria do ministro Waldez Góes que regulou o pagamento de emendas de relator, referentes ao orçamento secreto de 2020 a 2022.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação dos Contratos
A reativação dos contratos, formalizada mediante portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada no Diário O ficial em maio, ocorreu após decisão do superintendente da Codevasf no Piauí, Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador aliado de Lula, mesmo após a estatal suspender a Construservice por dois anos devido a irregularidades na prestação de serviços, com base em 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos'.
O caso se insere no âmbito do orçamento secreto — verba empenhada que ainda não foi paga — e envolve a influência política exercida por Davi Alcolumbre (União Brasil), relator das emendas que indicaram os recursos, e o papel do ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Inaldo Pereira Guerra Neto, predecessor de Castro à frente da Codevasf.
Cinco contratos reativados pela Codevasf totalizam R$ 8,7 milhões e foram celebrados com uma empresa investigada por fraudes e ligada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, o 'Imperador'.
Repercussão Jurídica e Econômica das Decisões Executivas
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já apuraram que a Construservice movimentou mais de R$ 152 milhões em contratos com a Codevasf durante o governo Bolsonaro, sendo suspeita de operar um esquema de laranjamento para fraudar licitações e lavar recursos, conforme consta no relatório da O peração O doacro.
A decisão de reativar os contratos gerou críticas da sociedade civil e questionamentos sobre a transparência na aplicação dos restos a pagar do orçamento secreto, especialmente após o STF declarar inconstitucional o uso dessas verbas para fins parlamentares em dezembro do ano passado.
