No âmbito da agenda de inclusão social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte coletivo em todo o território nacional aos sábados, domingos e feriados, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e tempo para convivência familiar, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 21 de outubro de 2023, poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Contexto Institucional e O rçamentário da Proposta
Ponto de Destaque
A PEC prevê a destinação automática de R$ 12 bilhões em 2027 para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o Brasil.
Repercussão Política e Desafios da Implementação
Atenção / Ponto Crítico
A PEC deverá ser aprovada até dezembro de 2024 para valer nos pleitos subsequentes à segunda volta eleitoral.
