Em pronunciamento formal divulgado nesta terça-feira (8/9), médicos credenciados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) acionaram paralisação dos atendimentos nas clínicas especializadas, afetando diretamente condutores que dependem de exames médicos e psicológicos para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em clara manifestação de insatisfação diante da atualização dos valores das taxas.
Contexto Institucional e Ajuste Tarifário
A paralisação foi formalmente comunicada à instituição pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego do Distrito Federal (Abramet-DF), Geraldo Gutemberg, após constatação de que as clínicas credenciadas estão repassando aos profissionais honorários equivalentes a apenas R$ 35 por exame, enquanto o custo real atinge R$ 90, valor considerado aviltante e incompatível com os parâmetros do Conselho Federal de Medicina.
Antecedentes revelam que a alteração na tabela de preços foi instituída mediante portaria oficial publicada em fevereiro deste ano pelo Detran-DF, com o objetivo de padronizar a cobrança dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica para emissão ou renovação da CNH, fixando o teto máximo conjunto em R$ 180, distribuídos em duas etapas principais.
O repasse de apenas R$ 35 por exame, contra custo real de R$ 90, configura honorários aviltantes incompatíveis com normas éticas profissionais.
Repercussão Jurídica e Desafios O peracionais
O Detran-DF reiterou sua condição jurídica de subordinado à competência exclusiva da Senatran na fixação de preços públicos, destacando que não possui atribuição para intervir nos valores estabelecidos, conforme afirmou o diretor Glauber Peixoto, que orientou o órgão a manter diálogo contínuo com as categorias profissionais e autoridades envolvidas.
Diante da manutenção do impasse, 40 das 120 clínicas credenciadas já encerraram atividades, com projeção de fechamento total caso a proposta da Senatran permaneça sem revisão, gerando risco iminente de interrupção total dos serviços indispensáveis à regularização da CNH no Distrito Federal.
