O Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a plataforma Discord adote, em caráter imediato, medidas técnicas e operacionais para reforçar a proteção de menores contra os riscos de exploração digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, após ação movida pela Advocacia-geral da União (AGU) em razão da morte de uma menina durante transmissão ao vivo na plataforma.
Contexto Jurídico e O peracional da Determinação Judicial
Ponto de Destaque
A multa diária prevista em R$ 100 mil pode chegar a R$ 3 milhões mensais caso a Discord descumpla a determinação judicial.
Repercussão Institucional e Desafios O peracionais
<.
Atenção / Ponto Crítico
A Discord tem prazo curto para implementar as medidas ou enfrentar multa diária de R$ 100 mil, acumuláveis até R$ 3 milhões mensais.
