Na manhã de segunda-feira (24), a primeira-dama Janja Lula da Silva conduziu reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, no âmbito da articulação institucional para o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres, dentro das diretrizes do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A reunião, coordenada pela primeira-dama na condição de articuladora do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reuniu representantes dos Três Poderes para avaliar os avanços e desafios na implementação das políticas públicas de proteção à mulher, após quase 200 dias de execução da iniciativa intergovernamental. Durante o encontro, Janja agradeceu ao ministro Edson Fachin pelo papel decisivo do Judiciário na consolidação de medidas protetivas e no enfrentamento à violência de gênero, conforme registrado em relato oficial do evento.
O encontro ocorreu em um momento estratégico, marcado pela recente ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a extensão da aplicação dessas medidas a qualquer situação de violência baseada em gênero, independentemente do contexto familiar ou afetivo.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, instaurado há quase 200 dias, reúne os Três Poderes em uma esforço coordenado para reduzir em até 30% os índices de feminicídio até 2027.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
O ministro Edson Fachin destacou que a decisão do STF de ampliar a abrangência das medidas protetivas reflete um avanço histórico na proteção da mulher, ao reconhecer que a violência política e contextualizada em relações não familiares também merece intervenção imediata da Justiça. A relatoria do processo reforça que, em casos de urgência, as autoridades policiais podem conceder medidas protetivas com fundamento legal, sujeitando posteriormente a análise judicial.
Com base no marco legal vigente e nas diretrizes do CNJ, as instituições envolvidas têm intensificado esforços para descentralizar o acesso às medidas protetivas, por meio de canais digitais e canais regionais integrados aos sistemas judiciais estaduais, com o objetivo de reduzir burocracias e garantir rapidez no atendimento às vítimas.
