Na quarta-feira (21/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por maioria o Projeto de Lei 7.774/2026, que propõe classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado, medida que ainda depende de votação em plenário e sancionamento do governador.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O projeto autoriza a cooperação internacional com entidades nacionais e estrangeiras que já tenham classificado o CV e o PCC como organizações terroristas.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
O projeto deve ser submetido à votação em plenário na próxima sessão legislativa, com prazo máximo de 30 dias para apreciação definitiva antes do envio ao governador.
