O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de 10 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa prévia acerca da perda de patente e posto de capitão reformado do Exército, após rejeição de recurso que pode culminar em sua exoneração das Forças Armadas, enquanto ele cumpre prisão domiciliar e está impedido de participar de atos políticos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Análise Processual e Fundamentação da Ação Militar
Ponto de Destaque
Se a Corte Militar confirmar a perda da patente, Bolsonaro deixará de receber proventos militares e seus dependentes terão direito à pensão 'morte ficta', com pagamentos estendidos até os 24 anos para filhos estudantes.
