Durante debate promovido pelo Correio Brasiliense e TV Brasília, na terça‑feira (1/9), a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) classificou como absurda a proposta de José Roberto Arruda (PSD) de empregar o Fundo Constitucional do Centro‑O este para viabilizar a recuperação do Banco de Brasília, enquanto afirmou que o BRB obterá empréstimo de R$ 6,6 bi do Fundo Constitucional do Distrito Federal mesmo diante da oposição.
Contexto Institucional e Histórico da Proposta
A apuração constatou que Arruda vinculou sua sugestão ao Fundo Constitucional do Centro‑O este, instrumento criado pela Lei nº 7.626/1987 destinado a apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional no Centro‑O este, mas que, segundo a governadora, possui vinculação legal federal que impede sua destinação ao BRB; Celina Leão, que assumiu o cargo de vice‑governadora após a saída de Ibaneis Rocha, ressaltou que não participou da gestão anterior e herdou o desafio financeiro do banco.
Nos bastidores da discussão, especialistas apontaram que a tentativa de usar o FCO reveste risco de desvio de recursos previstos para políticas regionais e poderia comprometer a independência do Fundo Constitucional do Distrito Federal, já que o empréstimo de R$ 6,6 bi demandaria autorização específica do Conselho Deliberativo do FCDF.
O BRB conseguirá R$ 6,6 bilhões em empréstimo do Fundo Constitucional do Distrito Federal para garantir sua recuperação financeira.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Procuradoria‑Geral da República e o Tribunal de Contas da União foram acionados para analisar a constitucionalidade da operação, enquanto a Associação Brasileira dos Auditores Financeiros alertou para a necessidade de transparência nos fluxos de recursos e para a adoção de mecanismos de controle interno robustos.
Por sua vez, José Roberto Arruda defendeu a iniciativa como medida emergencial para preservar o crédito regional e o emprego, assegurando que o lucro projetado do BRB supera R$ 1,5 bilhão anualmente.
