Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta terça-feira (3/11) que a bancada manterá o destaque para a votação da emenda separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em declaração a jornalistas após reunião de líderes na presidência do Senado, Marinho declarou: “Vamos manter o destaque. Vamos manter porque é interesse de quase 80% da população brasileira”.
O parlamentar não soube informar se há votos suficientes para aprovar o destaque, afirmando: “Espero que sim [que tenha os votos]. Vamos saber na hora da votação”. Questionado sobre a possibilidade de deixar o tema para uma PEC específica que já tramita na Câmara dos Deputados, Marinho afirmou que integrantes da oposição “já foram enganados várias vezes”, referindo-se ao candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do qual foi coordenador de campanha.
Do outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para votar a PEC sem a redução da maioridade penal, evitando novos atrasos na aprovação do texto. A intenção é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados e garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou após reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto: “Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”. Guimarães concluiu dizendo que os temas das duas emendas estão postos para discussão, mas não dá pra misturar.
