O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (4) para relatar uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que busca adiar a implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no país.
A entidade questiona o prazo estabelecido para a entrada em vigor das novas regras e solicita a suspensão do calendário de transição definido pelo Congresso Nacional. Segundo a CNC, o tempo disponível para a primeira etapa das mudanças é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.
O texto promulgado em outubro determina que a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A CNC propõe que a primeira etapa da transição seja transferida para 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas passe a ser exigido apenas em outubro de 2028. A confederação afirma que não pretende derrubar o fim da escala 6x1, mas ampliar o prazo de adaptação dos setores produtivos.
O pedido de liminar será analisado por Dino, que poderá decidir individualmente sobre a suspensão dos prazos antes de submeter a questão ao plenário do Supremo.
