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Polícia

Defesa criminal revisa caso Mãe Loira após nova denúncia de violência doméstica

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 20:40
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Defesa criminal revisa caso Mãe Loira após nova denúncia de violência doméstica
Fatos Rápidos da Notícia
  • Veronica Costa, ex-vereadora conhecida como 'Mãe Loira' do funk, foi presa na noite de quinta-feira (24/9) no Vale das Videiras, em Araras
  • Ela foi condenada a 10 anos e oito meses de prisão em segunda instância em 2023, com início do cumprimento em regime fechado
  • A defesa atual protocolou revisão criminal com base em boletim de ocorrência de 2010 que detalha histórico de violência doméstica, ameaças com arma e uso de arma de fogo
Resumo Editorial

A defesa de Veronica Costa busca revisão da pena de 10 anos e oito meses por violência doméstica, com base em ocorrência de 2010 que reavalia o caso após 16 anos de mudanças legislativas na proteção à mulher.

Na noite de quinta-feira (24/9), a ex-vereadora Veronica Costa, conhecida como 'Mãe Loira' do funk, foi localizada e detida pela Polícia Civil no Vale das Videiras, em Araras, após mais de uma década em regime semiaberto, revivendo o debate sobre proteção à mulher diante de denúncias históricas de violência doméstica e o rigor do sistema penal em casos de reincidência.

Contexto Histórico e Desenvolvimento Processual da Ação Judicial

A defesa criminalista Maíra Fernandes protocolou nesta sexta-feira (25/9) recurso de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com base em boletim de ocorrência registrado em 2010, no qual a vereadora relata agressões físicas e psicológicas, ameaças com arma de fogo e o histórico de violência perpetrada pelo ex-marido Márcio, incluindo o episódio de roleta-russa em que o projete a arma contra a cabeça dela, além da suposta retirada de recursos destinados à campanha eleitoral.

O caso, que já transitou em julgado com condenação de 10 anos e oito meses em segunda instância em 2023 e início do cumprimento em regime fechado, agora enfrenta análise minuciosa sobre os elementos contextuais do crime, com a nova defesa argumentando que a sentença original desconsiderou o desenvolvimento legislativo e os avanços nos mecanismos de proteção à mulher ao longo dos últimos 16 anos.

Ponto de Destaque

Veronica Costa foi condenada a 10 anos e oito meses de prisão por crime contra a vida, com início imediato do cumprimento em regime fechado.

Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos Imediatos

Atenção / Ponto Crítico
O pedido de revisão criminal deverá ser analisado dentro do prazo legal previsto no art. 799 do Código de Processo Penal, sob pena de extinção do direito à revisão por lapso processual.

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