O Tribunal de Justiça do Amazonas, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, aprovou o anteprojeto que institui a criação de oito novos cargos de desembargador, medida que ampliará significativamente a capacidade de análise e julgamento dos processos na corte estadual, com foco na descentralização das demandas judiciais e no fortalecimento da estrutura colegiada da magistratura.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação ocorreu após exaustiva apreciação técnica e jurídica pelo Plenário do TJ-AM, com votação unânime, em razão da crescente sobrecarga processual que tem afetado o ritmo natural dos julgamentos na primeira instância estadual, onde os atuais 14 desembargadores respondem por mais de 150 mil processos em trâmite, segundo dados do próprio tribunal. A iniciativa se insere no quadro de modernização da Justiça brasileira prevista no Plano Nacional de Justiça 2024-2027, que prevê a ampliação estrutural das comissões de julgamento para reduzir os tempos de tramitação.
O anteprojeto aprovado não gera nova despesa orçamentária, uma vez que as vagas serão preenchidas por meio da reposição de cargos efetivos já previstos no quadro da categoria magistratura, conforme laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e reforça o compromisso do Poder Judiciário amazonense com a eficiência administrativa e a valorização da carreira de desembargador.
A criação dos oito novos cargos elevará para 22 o total de desembargadores do TJ-AM, representando aumento de 57% na capacidade institucional de julgar processos.
