O ministro André Mendonça, em resposta de 76 páginas às suspeitas levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes, rebate com veemência a alegações de conduta irregular no desempenho de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo sua atuação nos casos Master e INSS e condenando o uso de documentos sem valor probatório pela Polícia Federal como prática que viola princípios éticos e processuais.
Contexto Institucional e Antecedentes da Apuração
A análise documental revelada pelo ministro demonstra que os relatórios utilizados pelo colega Alexandre de Moraes para embasar suspeitas sobre sua atuação foram elaborados com base em interpretações genéricas, carecendo de fundamentos técnicos e metodológicos rigorosos, conforme constatado em exame crítico das páginas apresentadas pela defesa.
Ante o embate entre os dois magistrados, o ministro reforça que as acusações derivam de documentos classificados como 'estapafúrdios' e 'disparatados', cujas conclusões carecem de consistência com a realidade institucional, configurando, segundo ele, uma clara desfiguração do debate jurídico ao transformar análise técnica em instrumento de descredibilização institucional.
O ministro classifica a utilização de documentos sem valor probatório pela Polícia Federal como 'evidente desvio de finalidade', prática que, segundo ele, visa instrumentalizar instituições para imputar crimes infundados.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
A defesa de Mendonça enfatiza que os documentos utilizados por Moraes foram rechaçados como 'dispensáveis à produção técnica e legalmente válida, reiterando que a suposta ligação com Jorge Messias e a estratégia atribuída ao relator de fake news carecem de base factual concreta.
O ministro também nega categoricamente qualquer envolvimento em negociações para acordos de colaboração premiada, rotulando-as como 'ilonações verdadeiramente genéricas e falsas', enquanto o STF mantém a investigação sob estrito monitoramento dos órgãos competentes.
