O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da punição aplicada à juíza federal Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida provisória foi fundamentada em indícios de prescrição da sanção e vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado pela magistrada.
Com a decisão, a juíza poderá retornar ao posto, após o fim da licença médica que cumpre neste momento, e voltar a receber o salário integral, incluindo as gratificações e benefícios previstos à sua função. O mérito da punição ainda será julgado definitivamente.