Na quarta-feira, 2 de outubro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, O tto Alencar (PSD-BA), programou a votação do requerimento de calendário especial destinado a acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral e instituindo dois dias de descanso semanal, com transição gradual prevista em 14 meses.
Contexto Institucional e Antecedentes da PEC
A iniciativa legislativa foi protocolada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após amplo debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e a necessidade de ajustes na organização do tempo laboral, e encontra respaldo na base governista do Congresso Nacional, que busca otimizar o ritmo legislativo por meio da criação de um calendário especial de tramitação.
O relator da matéria na CCJ, senador O mar Aziz (PSD-AM), já havia apresentado parecer favorável ao texto original aprovado na casa lower, com o compromisso explícito de preservar a redação original e evitar a devolução da proposta à Câmara, o que exigiria nova apreciação e atrasaria o cronograma constitucional.
A PEC prevê a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial e estabelece dois dias de descanso por semana, com transição prevista em 14 meses.
Repercussão Política e Desafios da Tramitação
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou aos aliados sua decisão de seguir o rito ordinário de análise da PEC apenas após as eleições, com o objetivo de evitar desgaste político imediato e prevenir acusações de desrespeito aos protocolos parlamentares.
A estratégia do governo e dos aliados está centrada em utilizar o calendário especial como instrumento para encurtar os cinco sessões obrigatórias no plenário, garantindo prioridade legislativa sem descaracterizar o processo constitucional.
